Descrição

Desenvolvimento efetuado de acordo com a Lei Complementar nº 008 de 16 de dezembro de 2009.

O programa referido está disponibilizado no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de CAJATI – SP, www.cajati.sp.gov.br.

As Pessoas Jurídicas de direito público e privado, estabelecido ou sediada no Município de Cajati – SP ficam obrigadas a prestar mensalmente declarações dos dados econômico-fiscais de todas as operações que envolvam a prestação de serviços, através do programa ISS ONLINE.

O Arquivo Magnético é composto pelas Notas Fiscais de Serviços Prestados e pelos  Documentos Fiscais de Serviços Tomados.

As regras para a geração do arquivo magnético são:

• Os campos Município e UF da Empresa Filial estarem cadastrados como  CAJATI – SP, respectivamente;
• O arquivo será gerado no diretório indicado no momento da geração do arquivo magnético;
• O arquivo será gerado com a seguinte nomenclatura: MATRIZ_FILIAL_MUNICIPIO_UF_MM_AAAA.TXT

Esta Obrigação possui apenas o Registro C – Movimentação da Empresa, para os Serviços Prestados e ou  Serviços Tomados.

Esta Obrigação solicita  informações do Proprietário da Obra, como CNPJ, Nome, Data de Início da Obra, Nome ou Identificação da Obra, Local e Número.

Não foi possível realizar o processo de validação do Arquivo Magnético através do programa ISS Online,  pois a Prefeitura de Cajati exige o Cadastro do Contribuinte.

Informações Complementares

Para complementar informações, acessar:

Obrigações >  Municipais > ISS > Complementar Informações

Os campos da Obrigação de Cajati disponíveis para as Notas Emitidas são:

COD.SERVIÇO

SIMPLES NACIONAL

DT.INICIO OBRA

Os campos da Obrigação de Cajati disponíveis para as Notas Recebidas são:

COD. SERVIÇO

SIMPLES NACIONAL

DT.INICIO OBRA

Código da Atividade/ Serviço – posições 52 a 56 - disponibilizado na tela complementar informações do ISS.

Necessário informar o Código em 04 dígitos e sem pontuação, para as Notas Emitidas e Recebidas.

Observar que a Obrigação solicita a informação com a seguinte máscara:  99.99, conforme demonstramos abaixo:

Para que o Código de Serviço seja demonstrado na formatação acima é necessário parametrizar para TRUE o parâmetro municipais_trata_formato_servico, no seguinte caminho:

Gerência > Adminsitração (PWS) > Parâmetros

Notas Recebidas – cadastro da obra

Para complementar os dados do cadastro da obra, necessários para a Obrigação de Cajati,  para as Notas Recebidas, acessar:

Diretos > Manutenção de Lançamentos dos Impostos Diretos > Construção Civil

Ou solicitar para a equipe de Integrações,  tratar  os campos para serem considerados na Interface dos Impostos Diretos.

Os campos acima são demonstrados no relatório ISS-CONSTRUCAO CIVIL-DADOS DO LOCAL DA CONSTRUCAO.

Notas Emitidas – cadastro da obra

Para complementar os dados da obra para as Notas Emitidas, em breve os campos serão disponibilizados na tela de Notas Fiscais de Serviço. Ou solicitar para a equipe de Integrações,  tratar  os campos para serem considerados na Interface.

Para Gerar o Arquivo Magnético, acessar  o menu:

Obrigações > Municipais > ISS > Gerar Arquivo Magnético – Filial / Local de

Prestação

Para verificar o relatório os seguintes relatórios de acompanhamentos, acessar:

Relatório > Spool > ISS > Acompanhamento do Arq. Magnético e ISS- Obrigações Municipais – Apoio

Para gerar o relatório ISS- Obrigações Municipais – Apoio eventualmente, acessar:

Relatório > Solicitar  > Obrigações Municipais - Apoio

Para gerar eventualmente o relatório ISS-CONSTRUCAO CIVIL-DADOS DO LOCAL DA CONSTRUCAO, acessar:

Relatório > Solicitar