Descrição

Tratamento efetuado nos campos Tipo de Tributação dos Serviços e Código do Benefício do Registro 40 - Declaração de Notas Convencionais Recebidas, referente à Nota Carioca.

Tipo de Tributação dos Serviços

Tratamento efetuado para considerar como local de prestação do serviço o Município da Filial da geração do arquivo, quando o local de prestação do serviço não estiver preenchido, ou seja, será considerado pelo pw.SATI o campo MUNICIPIO da tela Manutenção Matrix X Filial, quando o campo Local de Retenção do Imposto da tela Manutenção dos Lançamentos dos Impostos Diretos, não estiver preenchido.

Regras do campo Tipo de Tributação dos Serviços

01 - Tributação no Município

Para identificar que a tributação ocorreu dentro do Município do Rio de Janeiro é demonstrado no arquivo magnético a informação “01”, para isso é necessário que o campo Valor Imposto esteja preenchido e o campo Local de Retenção do Imposto esteja preenchido como Rio de Janeiro.

Observação: Se o campo Local de Retenção do Imposto não estiver preenchido, será utilizado o conteúdo do campo Município da tela Manutenção Matriz X Filial, se este for Rio de Janeiro também será demonstrada no arquivo magnético a informação 01.

02 – Tributação fora do Município

Para identificar que a tributação ocorreu em outro município é demonstrado no arquivo a informação “02”, para isso é necessário que o campo Valor Imposto esteja preenchido e o campo Local de Retenção do Imposto esteja preenchido com um município diferente de Rio de Janeiro.

Importante: Se o Local de Retenção do Imposto não estiver preenchido será utilizado o conteúdo do MUNICIPIO da Manutenção Matriz X Filial, se este for igual a Rio de Janeiro será apresentado no arquivo “01” – Tributação no Município.  

03 – Operação Isenta

Para identificar se a nota fiscal é isenta de imposto é demostrado no arquivo a informação “03”, para isso é necessário que o campo Valor Imposto esteja sem preenchimento.

Campo Código do Beneficio

Tratamento efetuado para demonstrar espaços em branco, quando o campo COD. BENEFICIO da tela ISS – Complementar Informações não estiver preenchido ou quando o campo Valor Imposto da tela Manutenção de Lançamentos dos Impostos Diretos estiver preenchido.

Este tratamento foi necessário para atender o validador do arquivo que estava apresentando a mensagem “código do beneficio não foi apresentado”, quando apresentado zeros no campo, mesmo sendo exigido no layout da obrigação que campos numéricos sem preenchimento devem ser completados com zeros.

Informação retirada do layout da obrigação:

“a) Todos os campos numéricos deverão ser preenchidos alinhados pela direita e sem formatação (sem ponto e sem vírgula). Se necessário, preencher com zeros à esquerda até completar seu tamanho máximo”

“Campo opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este deverá ser preenchido com zeros até completar seu tamanho máximo.”

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 31395

Produto: pw.SATI

SubProduto: ARQUIVOS MAGNÉTICOS MUNICIPAIS

Data: 19/05/2014

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho:

Ciclo de Vida > Publicações > Utilitários > PW.SATI > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.1.8 do Aplicador.

Conteúdo do Patch:

01_P_ISS_NOTA_CARIOCA_95310_190514_1110.SQL

Pré-Requisitos: É indispensável que os seguintes patches já estejam atualizados:

Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 23: Não há pré-requisito.

Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 22: 30199 (Nota 004450).   

Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 21: 30199 (Nota 004450).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_31395 e abrir um chamado no Moebius, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERÊNCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICAÇÕES.