Descrição

Melhoria efetuada no arquivo para identificar os lançamentos de serviços tomados de ISS com isenção de tributação e assim demonstrar a opção 03-Operação Isenta, no campo tipo de tributação do serviço.

De acordo com a Nota 004861 foi considerada a opção 03, Operação Isenta, para os lançamentos com Impostos zerados indevidamente.

A melhoria consiste em considerarmos a opção 03 apenas para os lançamentos em que estiverem com o Cod. Benefício preenchido.

Para efetuar a manutenção no COD. BENEFICIO, orientamos a utilizar os filtros disponíveis na tela de ISS-Complementar Informações para selecionar os lançamentos.

O campo COD.BENEFICIO também está disponível na tela de Manutenção de Lançamentos, na aba Dados do ISS, sob o nome de Cód.CFPS.

O sistema irá gravar a informação do campo COD. BENEFICIO nas posições 687 a 689 do arquivo magnético. Orientamos que os Códigos de Benefícios informados deverão obedecer a uma lista de Benefícios divulgada pela Nota Carioca.

Esclarecimentos das melhorias efetuadas nas regras para identificação do campo Tipo de Tributação de Serviços, demonstrados nas posições 615 a 616, a saber:

• 01 – Tributação no Município
• 02 – Tributação fora do Município
• 03 – Operação Isenta

Quando a forma de geração da Obrigação for por Filial

• Será gravada a opção 01, quando o lançamento estiver com o campo Código de Benefício em branco e o Imposto for zero ou maior do que zero.  Para a Apuração do ISS por Filial, não é exigido o preenchimento do Local de Prestação, portanto para a geração da Obrigação Municipal também por Filial são considerados todos os lançamentos do período e gerada a Obrigação para o leiaute do Município da Filial e se todos os lançamentos estiverem com os locais de prestações em branco será considerado o Município da Filial.
• Não deveria ser gravada a opção 02-Tributação fora do Município, pois a geração por Filial considera que todos os serviços foram prestados para o Município da Filial.
• Será gravada a opção 03, quando o lançamento estiver com o campo Código de Benefício preenchido. A Obrigação Municipal exige o Código de Benefício para operação com isenção de Imposto de ISS, por isso, efetuar a manutenção dos lançamentos, na tela de ISS-Complementar Informações, caso tenha lançamentos com isenção e que será necessário informar o Código do Benefício.

Observar que a geração por Filial possui dois tipos de seleções dos lançamentos, a saber:

• Por Filial – considera todos os lançamentos da Filial e gera a Obrigação para o leiaute do Município da Filial.
• Por Local de Prestação – considera apenas os lançamentos com local de prestação igual ao Município da Filial e gera a Obrigação para o leiaute do Município da Filial.

Quando a forma de geração da Obrigação for por Local de Prestação

• Será gravada a opção 01, quando o lançamento estiver com o campo Código de Benefício em branco e o Imposto for zero ou maior do que zero. Para a Apuração por Município, ou seja, por Local de Prestação, é exigido na Interface o preenchimento do Local de Prestação, portanto para a geração da Obrigação Municipal por Local de Prestação, os lançamentos da Filial são agrupados por local de prestação e as Obrigações são geradas de acordo com o Município de cada local de prestação e se todos os lançamentos estiverem com os locais de prestações preenchidos serão sempre considerados tributações dentro do Município do leiaute em questão.
• Não será gravada a opção 02, pois a geração por Local de Prestação considera o agrupamento de lançamentos com mesmo local de prestação.
• Será gravada a opção 03, quando o lançamento estiver com o campo Código de Benefício preenchido e o Imposto for zero ou maior do que zero. A Obrigação Municipal exige o Código de Benefício para operação com isenção de Imposto de ISS, por isso, efetuar a manutenção dos lançamentos, na tela de ISS-Complementar Informações, caso tenha lançamentos com isenção e que será necessário informar o Código do Benefício.

Quando a forma de geração da Obrigação for por Matriz

• Será gravada a opção 01, quando o Imposto estiver maior do que zero. Para a Apuração por Município, ou seja, por Local de Prestação e Fechamento igual a Município, é exigido na Interface o preenchimento do Local de Prestação, portanto para a geração da Obrigação Municipal por Matriz, os lançamentos da Matriz são agrupados por local de prestação e as Obrigações são geradas de acordo com as seleções dos Municípios desejados e assim todos os lançamentos com os locais de prestações preenchidos serão sempre considerados tributações dentro do Município do leiaute em questão.
• Não será gravada a opção 02, pois a geração por Matriz considera o agrupamento de lançamentos com mesmo local de prestação.
• Será gravada a opção 03, quando o lançamento estiver com o campo Código de Benefício preenchido e o Imposto for zero ou maior do que zero. A Obrigação Municipal exige o Código de Benefício para operação com isenção de Imposto de ISS, por isso, efetuar a manutenção dos lançamentos, na tela de ISS-Complementar Informações, caso tenha lançamentos com isenção e que será necessário informar o Código do Benefício.

Importante:

O sistema considera a informação do Local de Prestação ou Local de Retenção do Imposto os campos destacados abaixo:

A informação do campo de Local de Retenção do Imposto constante na tela de Manutenção de Lançamentos é demonstrada na coluna LOCAL DE PRESTAÇÃO da tela de ISS-Complementar Informações, para análise e filtro dos lançamentos, conforme demonstrado abaixo:

A Obrigação Municipal pode ser gerada da mesma forma em que são geradas as guias de ISS, no Fechamento do ISS do pw.SATI , para que assim o mesmo tipo de formação de guias de ISS possam ser geradas e contabilizadas no pw.SATI e geradas da mesma forma para efeito de recolhimento no site das Prefeituras.

Se a apuração da guia de ISS for por Filial não há necessidade de informar nos lançamentos, o local de prestação do serviço.

Se a apuração da guia de ISS for por Município, a Interface dos Diretos efetua automaticamente a validação do preenchimento dos locais de prestações, pois sem a informação do local de prestação o sistema não forma as guias de ISS por Município.

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 33282

Produto: pw.SATI

SubProduto: ARQUIVOS MAGNÉTICOS MUNICIPAIS

Data: 18/09/2014

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações > Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.1.8 do Aplicador.

Conteúdo do Patch:

01_P_ISS_NOTA_CARIOCA_103176_090914_1815.SQL
02_LF_PARAMETROS_ISS_INS_103176_090914_1815.SQL

Pré-Requisitos: É indispensável que os seguintes patches já estejam atualizados:

·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 23: 31395 (Nota 004861).

·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 22: 31395 (Nota 004861).

·  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 21: 31395 (Nota 004861).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_33282 e abrir um chamado no Moebius, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERÊNCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICAÇÕES.