Descrição

Tratamento realizado no Fechamento do CIAP para atendimento ao Art. 2º  do Decreto Nº 50.413, do RS.

A Nota 2 do Art 2 do Decreto 50.143 menciona sobre  “A apropriação de fração mensal será postergada na hipótese de inexistência de operações de saídas ou prestações no período de apuração a que se referir, sendo assegurado ao contribuinte esse direito no período de apuração em que voltarem a ocorrer operações de saídas ou prestações."

Ou seja, quando não houver saídas para determinação do coeficiente, o Crédito das parcelas poderá ser pausado e quando houver as saídas para determinação do coeficiente, toma-se o Crédito referente a parcela postergada.

Observação: Esse tratamento é apenas para a UF do RS.

Para que o sistema compreenda a pausa da parcela é necessário realizar as parametrizações descritas abaixo:

Caminho da Parametrização: Relatório > Cadastro de Parâmetros  > Grupo CIAP > Cod.Rel 010 > Aba UFxFilial:

Matriz – Informar o código da Matriz;

Filial – Informar o código da Filial;

UF – Informar a UF RS.

Vigência – Informar data de Vigência Inicial e Final.

Ao realizar o fechamento do CIAP, se não houver saídas para determinação do coeficiente, a parcela do mês de referência será pausada.

Na Aba de Parcelas da tela de Manutenção de Fichas do CIAP, o Crédito da parcela,  demonstrará uma cor diferenciada e com Indicador sem crédito.

Exemplo:

O print da ficha abaixo demonstra que não houve saídas para determinação do coeficiente para os meses 10/2013 e 11/2013. A última parcela de Crédito foi 3 para o mês referência 09/2013.

A  parcela 4 ficará pausada até o mês que houver existência de operações de saídas na Apuração.

Na aba Valor, foi modificado o nome do campo "Quantidade de Parcelas Fechadas" para “Quantidade de Parcelas Creditadas”, que demonstrará a última parcela que foi Creditada.

No exemplo, a última parcela creditada é 3.

Foi realizada a Apuração do período 12/2013 com existência de fator de Crédito e a parcela 4, foi considerada como crédito.

O campo Quantidade de Parcelas Creditadas também foi atualizado para 4.

Relatório Acompanhamento de Crédito

No relatório Acompanhamento de Crédito os valores e as parcelas demonstram a última creditada, sendo atualizados sempre quando houver a Apuração com existência de fator de Crédito.

 Ciap Modelo C

O Livro Modelo C  demonstrará os valores acumulados normalmente no quadro 2  - Demonstrativo da Base do Crédito a Ser Apropriado,  e o mês que não houver saídas para determinação do coeficiente, apresentará 0,00 no quadro 3.Demonstrativo da Base do Credito a Ser Apropriado.

SPED

No arquivo do SPED, quando não houver saídas para determinação do coeficiente, os campos “06 -  VL_TRIB_EXP”, “07 - VL_TOTAL” e “08 - IND_PER_SAI” do Registro G110 serão apresentados com “0”. Enquanto que, o registro G125 será apresentado normalmente com o seu respectivo número e valor de parcela até que o fator de crédito seja diferente de zero.

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 31977

Produto: pw.SATI

SubProduto: CIAP

Data: 28/08/2014

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações > Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.1.8 do Aplicador.

Conteúdo do Patch:

00_LF_PWF_TRANSACTION_UPD_97312_021014_0433.SQL
01_LF_RELATORIO_INS_97312_021014_1630.SQL
02_T_AU_CIAP_LIVRO_NF_97312_021014_1630.SQL
03_LF_TELA_RELATORIO_INS_97312_021014_1630.SQL
04_VALIDA_DIFAL_DESLOCADO_97312_021014_1630.SQL
05_RETORNA_QTDE_PARCELAS_97312_021014_1630.SQL
06_CIAP_UTIL_97312_021014_1630.SQL
07_CIAP_FECHAMENTO_97312_021014_1630.SQL
08_P_INTERFACE_NFE_CIAP_97312_021014_1630.SQL
09_CIAP_INTERFACE_97312_021014_1630.SQL
10_CIAP_LIVROS_97312_021014_1630.SQL
NCIAPFECHAMENTO.EXE - BUILD 0008
NCIAPFICHA.EXE - BUILD 0056
RELPARAMETROS2.EXE - BUILD 0054

Pré-Requisitos: É indispensável que os seguintes patches já estejam atualizados:

Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 23: 31895 (Nota 004837), 31675 (Nota 004840), 32239 (Nota 004888), 32784 (Nota 004994), 33358 (Nota 005137), 33418 (Nota 005155), 31997 (Nota undefined).Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 22: 31895 (Nota 004837), 31675 (Nota 004840), 32239 (Nota 004888), 32784 (Nota 004994), 33358 (Nota 005137), 33418 (Nota 005155), 31997 (Nota undefined).Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 21: 27112 (Nota 003349), 27737 (Nota 03598), 28539 (Nota 003895), 28504 (Nota 003911), 31895 (Nota 004837), 31675 (Nota 004840), 32239 (Nota 004888), 32784 (Nota 004994), 33358 (Nota 005137), 33418 (Nota 005155), 31997 (Nota undefined).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_31977 e abrir um chamado no Moebius, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D GERÊNCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICAÇÕES.