Descrição

Desenvolvimento efetuado em atendimento ao Registro 40 – Declaração de Notas Convencionais Recebidas, contido no programa NFS-e NOTA CARIOCA.

De acordo com o Decreto nº 32250 de 11 de maio de 2010, os prestadores emitentes da Nota Carioca, ficam desobrigados da apresentação da Declaração de Informações Econômico-fiscais – DIEF, sendo obrigados a declarar as notas fiscais convencionais de serviços tomados no programa de emissão da Nota Carioca.  

• Regras para geração do arquivo

O arquivo considera as notas convencionais recebidas, ou seja, não considera as notas fiscais Eletrônicas.

Para geração por Filial os campos Município e UF da Empresa Filial devem estar cadastrados como RIO DE JANEIRO e RJ, respectivamente; e para a geração por Local de Prestação, devem ser informados nos campos referentes ao Local de Retenção do Imposto.

No campo Valor das Deduções, será informado o conteúdo do campo Valor Deduções ISS.

No campo Data de Competência, será informado a data de vencimento da Guia de ISS se o período estiver fechado, caso contrario, será apresentada a data de emissão do lançamento.

O arquivo será gravado no diretório desejado com o seguinte nome:

RECEBIDOS_MATRIZ_FILIAL_RIO DE JANEIRO_RJ_MM_AAAA.TXT

Exemplo:

Este arquivo é composto pelos registros:

Registro Tipo 10 – Cabeçalho

Registro Tipo 40 – Declaração de Notas Convencionais Recebidas

Registro Tipo 90 – Rodapé

Informações Complementares

Para complementar informações seguir o caminho:

Obrigações > Municipais > ISS > Complementar Informações:

Segue abaixo os esclarecimentos referentes ao registro 40

SERIE

Preencher com cinco posições para a Nota Convencional Recebida, observar que para a DIEF são solicitadas três posições.

TIPO DA NOTA

Campo disponível para informar o código referente ao Tipo da Nota Convencional, com duas posições.

SIMPLES NACIONAL

Campo de identificação do prestador optante pelo programa do Simples Nacional, sendo preenchido com as opções:

S – Optante pelo Simples Nacional

N – Não optante pelo Simples Nacional

COD.SERV.MUNICIPAL

Campo para o preenchimento do Código dos Serviços da lista Municipal, disponível no link https://notacarioca.rio.gov.br/manuais.aspx

Será considerado o conteúdo do campo Código Serviço, sem formatação e com zeros à esquerda, exemplo ser for digitado 072010, será considerado 00000000000000072010.  

COD.SERV.FEDERAL

Campo para o preenchimento do Código dos Serviços da lista Federal, disponível no link https://notacarioca.rio.gov.br/manuais.aspx

Será considerado em primeiro lugar o conteúdo do campo Cód Serviço Interno demonstrado abaixo, caso não tenha preenchimento será considerado o conteúdo do campo Cód.Retenção.

Será considerado com quatro posições, exemplo se digitado 720, será considerado 0720.

Tela de Geração do Arquivo Magnético

Para gerar o arquivo magnético seguir o caminho:

Obrigações> Obrigações> Municipais> ISS> Gerar Arquivo Magnético.

Para geração do registro 40, foi criada a opção 3 - Nota Convencional Recebida – Registro 40, no quadro de Informações Complementares.

Sendo assim, estão disponíveis três opções para geração das obrigações do Município do Rio de Janeiro.

Relatório de Acompanhamento

Será gerado o seguinte relatório:

ISS – ACOMPANHAMENTO DO ARQ.MAGNETICO-RJ-NOTA CONV.REGISTRO 40.

Nas obrigações do Município do Rio de Janeiro, efetuamos as seguintes melhorias nos nomes dos relatórios, conforme abaixo:

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 19143

Produto: pw.SATI

SubProduto: ARQUIVOS MAGNÉTICOS MUNICIPAIS

Data: 13/06/2011

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível no Portal da Sonda Procwork (http://produtos.sondaprocwork.com.br) no caminho a seguir: Ciclo de Vida > Publicações > Utilitários > PW.SATI > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.1.4 do Aplicador.

Conteúdo do Patch:

01_lf_iss_vlr_param_ins_2817793_070611_1037.sql

02_lf_parametros_iss_ins_2817793_070611_1037.sql

03_p_iss_nota_carioca_2817793_070611_1037.sql

04_P_ISS_RIO_JANEIRO_RJ_T_2817793_070611_1037.sql

05_P_ISS_RIO_JANEIRO_RJ_2817793_070611_1037.sql

06_p_iss_rio_janeiro_rj_call_2817793_070611_1037.sql

Pré-Requisitos: É indispensável que os seguintes patches já estejam atualizados:

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 17: Não existem outros patches como pré-requisito

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 16: 1402

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 15: 1402

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 6: 1402, 11434

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 5: 1402

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 4: 1402

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 3: 1402

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 2: 1402

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 1: 3179,1402

--Para os clientes que NÃO aplicaram NENHUM Service Pack:1455, 1401, 3179,1402, 11434

Em caso de falha na aplicação, compactar a sub-pasta LOG_19143 e abrir um chamado no Moebius, anexando este arquivo para o grupo de Solução #R&D # GERÊNCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICAÇÕES.