Descrição

Para atender à Orientação Técnica EFD nº 011/2016 – RN (Versão 1.10 de 11/02/2016), foi tratada a geração automática do registro 1400 para considerar os códigos da Tabela de Itens para fins de cálculo do Índice de Participação dos Municípios - RN, a saber:

• IPM 3.1 - Produtos Agropecuários/Hortifrutigranjeiros;;
• IPM 3.2 - Transporte Tomado de Transportador Autônomo ou Empresa Transportadora não Inscrita no Estado;
• IPM 3.3 - Cooperativas;
• IPM 3.4 - Geração de Energia Elétrica para Utilização Própria (Autogeração);
• IPM 3.5 - Vendas em Outros Municípios Fora da Sede do Estabelecimento, com Retenção do ICMS por Substituição Tributária, Inclusive Marketing Porta a Porta a Consumidor Final;
• IPM 4.1 - Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas;
• IPM 4.2 - Prestação de Serviço de Transporte Aéreo de Cargas;
• IPM 4.3 - Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Cargas;
• IPM 4.4 - Extração de Substâncias Minerais - Na Hipótese da Jazida se Estender por Mais de um Município;
• IPM 4.5 - Atividades de Distribuição de Energia Elétrica;
• IPM 4.6 - Atividades de Prestação de Serviços de Comunicação/Telecomunicação;
• IPM 4.7 - Produção de Petróleo e Gás Natural - Na Hipótese da Produção se Estender por Mais de um Município;
• IPM 4.8 - Distribuição de Água Canalizada;
• IPM 4.9 - Distribuição de Gás Natural Canalizado;
• IPM 5.1 - Atividades de Prestação de Serviço de Transporte Dutoviário/Ferroviário;
• IPM 5.2 - Sistemas de Integração entre Empresário, Sociedade Empresária ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Produtores Rurais;
• IPM 5.3 - Atividades do Estabelecimento do Contribuinte que se estenderem pelos Territórios de mais de um Município;
• IPM 5.4 - Atividades de Geração/Transmissão de Energia Elétrica;
• IPM 5.5 - Atividade de Fornecimento de Refeição Industrial para Município Distinto daquele da Circunscrição do Contribuinte;
• IPM 5.6 - Mudança do Estabelecimento do Contribuinte para Outro Município;
• IPM 5.7 - Outras Hipóteses em que Haja Necessidade de Atribuição de Valor Adicionado Fiscal (VAF) a mais de um Município.

Para que estes códigos sejam demonstrados na tela 'Valores Agregados por Município' é necessária a aplicação da Nota 007726.

Para aqueles que utilizam a geração automática do registro 1400, ou seja, aquela baseada na movimentação de notas fiscais, as situações dos códigos IPM 3.1, IPM 3.2, IPM 4.5 e IPM 4.6 serão geradas automaticamente. As demais situações serão atendidas através do cadastro manual na tela 'Valores  Agregados por Município'.

Lembrando que para a geração automática, o parâmetro “efd_geracao_automatica_registro_1400” deve estar configurado com SIM. Caso contrário, serão consideradas as informações da tela 'Valores Agregados por Município'.

Observação: a geração automática do registro 1400 está disponível a partir da versão 4.00.