Descrição

Desenvolvimento da tela Parametrização do PRODEPE com a finalidade de cadastrar as empresas e as informações dos Decretos estabelecidos pela SEFAZ de PE relacionados ao PRODEPE – Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco. Os Decretos possuem os benefícios concedidos ao contribuinte, os produtos incentivados e o percentual de incentivo. Serão parametrizados na tela:

• Os produtos incentivados, identificados por NCM ou Código do Produto;
• As operações incentivadas, identificados pelo CFOP e dígito;
• As operações não incentivadas de produtos incentivados, por CFOP e dígito;
• Os ajustes relacionados à apuração dos produtos incentivados.

O objetivo destas parametrizações é identificar os produtos e operações acima das Notas de Saída e Entrada e para a geração dos registros abaixo, relacionados a apuração do PRODEPE de PE na EFD ICMS/IPI.

• C177 - Complemento de Item - Outras Informações;
• 1960 - GIAF 1 - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Indústria (Crédito Presumido);
• 1970 - GIAF 3 - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Importação (Diferimento na Entrada e Crédito Presumido na Saída Subsequente);
• 1975 - GIAF 3 - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Importação (Saídas Internas por faixa de alíquota);
• 1980 – GIAF 4 - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Central de Distribuição (Entradas/Saídas).

É necessário liberar o acesso desta nova tela, para isto, acessar o menu:

Gerência -> Controle de Acesso -> Atividade X Transação

• Atividade: selecionar a atividade correspondente;
• Aplicação: selecionar a aplicação correspondente;
• Clicar em Exibir Transações;
• Serão apresentadas todas as transações, localize a Parametrização do PRODEPE;
• Selecionar o indicador na primeira coluna, conforme imagem acima;
• Clicar em Aplicar Alterações para gravar os dados.

Acessar a nova tela Parametrização do PRODEPE no Menu:

EFD ICMS/IPI -> Parametrização do PRODEPE

Para a inclusão das informações, clicar no botão Novo e preencher os campos:

• Matriz: preencher com a Matriz desejada;
• Filial: preencher com a Filial desejada;
• Enquadramento: selecionar o Enquadramento a que se refere o Incentivo Fiscal, podem ser: Indústria, Importação e Central de Distribuição;
• Número do Decreto: preencher com o Número do Decreto concedido pela SEFAZ;
• Percentual de Incentivo: preencher com o Percentual do Incentivo estabelecido pelo Decreto;
• Índice de Recolhimento: habilitado somente se enquadramento for Central de Distribuição, preencher com o Índice de Recolhimento;
• Data do Decreto: preencher com a Data do Decreto;
• Vigência Inicial: preencher com a Data de Início do Incentivo estabelecido no Decreto;
• Vigência Final: preencher com a Data Final do Incentivo estabelecido no Decreto.

Itens Incentivados

Parametrização do Código do Produto ou NCM para identificação dos itens incentivados das Notas de Saída e Entrada. Será verificado em conjunto com a parametrização dos CFOPs e dígitos em Operações Incentivadas, detalhado em Operações Incentivadas.

• Tipo de Parametrização: no campo Tipo de Parametrização escolher se os Itens Incentivados serão configurados por Código do Produto ou por NCM. É possível escolher somente um Tipo de Parametrização. Se forem realizados cadastros por Código do Produto e for necessária mudança para NCM, será preciso excluir a parametrização por Código do Produto para incluir a de NCM. Vale a mesma orientação caso sejam realizados cadastros por NCM e for necessária mudança para Código do Produto.
• Código: preencher com o Código do Produto ou NCM, de acordo com o Tipo de Parametrização selecionada. Pode ser realizada busca do Código pelo campo de pesquisa.
• Descrição: será preenchido automaticamente se o produto ou NCM for encontrado.

Após preencher os campos acima, clicar em Incluir e o cadastro será apresentado no grid.

Operações Incentivadas

Parametrização dos CFOPs e dígitos das Operações Incentivadas. A identificação será em conjunto com a parametrização do Código do Produto ou NCM realizada em Itens Incentivados, detalhado em Itens Incentivados.

• CFOP: preencher com o CFOP da Operação Incentivada. Pode ser realizada busca do Código pelo campo de pesquisa.
• Descrição: será preenchido automaticamente se o CFOP for encontrado.
• Dígito: caso a operação possua dígito, preencher com o dígito do CFOP.

Após preencher os campos acima, clicar em Incluir e o cadastro será apresentado no grid.

Operações não Incentivadas

Parametrização dos CFOPs e dígitos das Operações não Incentivadas dos produtos incentivados. A identificação será em conjunto com a parametrização do Código do Produto ou NCM realizada em Itens Incentivados, detalhado em Itens Incentivados.

• CFOP: preencher com o CFOP da Operação Incentivada. Pode ser realizada busca do Código pelo campo de pesquisa.
• Descrição:  será preenchido automaticamente se o CFOP for encontrado.
• Dígito: caso a operação possua dígito, preencher com o dígito do CFOP.

Após preencher os campos acima, clicar em Incluir e o cadastro será apresentado no grid.

Ajustes Incentivados

Parametrização dos Códigos dos Ajustes Incentivados utilizados na apuração do PRODEPE.

• Código: preencher com o Código do Ajuste Incentivado. Pode ser realizada busca do Código pelo campo de pesquisa.

• Descrição: será preenchido automaticamente se o Código do Ajuste for encontrado.

Após preencher os campos acima, clicar em Incluir e o cadastro será apresentado no grid.

Clicar em Gravar para que todos os dados da tela sejam salvos.

Para a busca e/ou edição dos dados, preencher os campos Matriz, Filial e no campo Decretos Disponíveis serão exibidos todos os cadastros realizados. Selecione o Decreto, clique em Exibir e de acordo com a necessidade clique em Editar ou Excluir.

Código da Informação Adicional do Item

O Código da Informação Adicional do Item foi estabelecido pela tabela 5.6 publicada pela SEFAZ de PE, para atendimento ao novo registro C177 - Complemento do Item - Outras Informações, liberado na Nota 011553 e os novos registros 1960, 1970, 1975 e 1980.

Ele será gerado pela tela Parametrização do PRODEPE, de acordo com os cadastros efetuados.

O Registro C177 é filho do Registro C170 - Itens do Documento e apresenta o código da tabela 5.6 para indicar o tipo do Enquadramento, o indicador da sub-apuração e o Indicador de Incentivo, de acordo com a parametrização realizada para o produto/NCM e CFOP/dígito da tela Parametrização do PRODEPE.

Este código na apresentação do registro C177 e o correspondente C170 é a origem para identificação das informações na geração dos registros 1960, 1970, 1975 e 1980 que possui os valores de Itens Incentivados, não Incentivados, saldo devedor e outros.

Segue a composição do código para melhor esclarecimento:

• 1º. e 2º. dígitos, exemplo AA => UF da filial, neste caso é PE.

• 3º. e 4º. dígitos, exemplo BB => indicador do Enquadramento do benefício:

Na tela Parametrização PRODEPE é definido pelo campo Enquadramento.

• 5º. e 6º. dígitos, exemplo CC => indicador da sub-apuração por tipo de benefício:

Na tela Parametrização do PRODEPE, para Itens Incentivados, para cada Decreto cadastrado por tipo de Enquadramento, será considerado como uma sub-apuração. A exceção é para Central de Distribuição que a sub-apuração é sempre 02. Segue mais detalhes:

•  
• 7º. e 8º. dígitos, exemplo DD => Indicador especial de incentivo:

Na tela Parametrização do PRODEPE, este indicador é definido pela parametrização nas abas Itens Incentivados, Operações Incentivadas e Operações não Incentivadas.

Obs.: O único código não calculado em tela será o PE000100 que são as operações com itens não incentivados. Ele é calculado na geração do registro C177 e também apresentado neste registro.

Como os códigos serão gerados pela tela, podem ser visualizados nas abas Operações Incentivadas e Operações não Incentivadas.

Exemplos de códigos gerados pelas parametrizações:

Código PE010402, onde:

• PE = UF da filial
• 01 = enquadramento Indústria
• 04 = corresponde à sub-apuração
• 02 = operação incentivada de item com incentivo

Exemplos de códigos gerados pelas parametrizações:

Código PE010401, onde:

• PE = UF da filial
• 01 = enquadramento Indústria
• 04 = corresponde à sub-apuração
• 01 = operação não incentivada de item com incentivo

Notas relacionadas:

Nota 011553 - Alterações do Bloco C e desenvolvimento do registro C177, em atendimento aos Atos COTEPE 44/21018 (Guia Prático - Versão 3.0) e 57/2018 (Guia Prático - Versão 3.0.1)

Nota 011592 - Desenvolvimento dos registros do Bloco 1: 1960, 1970, 1975 e 1980 em  em atendimento aos Atos COTEPE 44/21018 (Guia Prático - Versão 3.0) e 57/2018 (Guia Prático - Versão 3.0.1)