Descrição

Tratamento 1

Em atendimento à Resolução 4.757 - MG foi tratada a geração do registro 1200 para considerar o código de ajuste da Tabela 5.1.1, disponibilizado no campo 'Cód. Ajuste SEFAZ' da tela 'Crédito Fiscal'.

Maiores detalhes estão disponíveis na Nota 006771.

Tratamento 2  

Para atender à Portaria 34/15 - ES foi tratada a geração do campo “02 - COD_ITEM_IMP” do registro 1400 para que sejam considerados os novos códigos da Tabela de Códigos de Itens, constante no Anexo XCVIII do RICMS - ES, a saber:

• ESIPM01 - PRODUÇÃO RURAL PRÓPRIA - Entradas para comercialização ou industrialização, de produtos agropecuários produzidos em propriedade rural que o contribuinte é responsável, inclusive as entradas por retorno de animal em sistema de integração;
• ESIPM02 - COOPERATIVAS E CONTRIBUINTES QUE POSSUAM REOA - Valor dos produtos agropecuários adquiridos por cooperativas ou contribuintes que possuam Regime Especial de Obrigação Acessória – REOA – para emitir a NFe referente à entrada de produtos.
• ESIPM03 - AQUISIÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS - Valor correspondente às aquisições de mercadorias de pessoas físicas, tais como sucatas e veículos usados. Não consideraras aquisições de produtores rurais que tenham emitido nota fiscal de produtor.
• ESIPM04 - GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - Receita referente à produção de energia elétrica, deduzidos os custos de produção. Detalhando para o Município de localização do estabelecimento produtor, que é onde está instalado o motor primário.
• ESIPM05 - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -  Receita de energia elétrica distribuída, deduzido o valor da compra de energia elétrica, utilizando o critério de rateio proporcional e considerando o valor total do fornecimento.
• ESIPM06 - PRESTAÇÃO SERVIÇO DE TRANSPORTE - Valor das prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, para o Município que tenha iniciado o transporte. Se iniciado em outro Estado, registra-se para o Município sede da transportadora.
• ESIPM07 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO -Valor correspondente para cada Município nos quais foram realizadas prestações de serviços de comunicação e telecomunicação, não considerando o faturamento referente à comercialização de equipamentos.
• ESIPM08 - PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - Valor referente às atividades de produção de petróleo ou gás natural, considerando para o rateio do Município o critério “cabeça do poço”, que é onde estão instalados os equipamentos de extração.
• ESIPM09 - DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CANALIZADA - Valor relativo ao faturamento de água tratada, considerando o fornecimento para cada Município individualmente e rateando os custos proporcionalmente. Sendo vedada a inclusão do faturamento relativo ao esgoto;
• ESIPM10 - DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO - Valor do faturamento com gás natural canalizado, deduzido por critério de rateio as compras de gás natural e os tributos incidentes.
• ESIPM11 - COZINHAS INDUSTRIAIS E SISTEMA DE INSCRIÇÃO CENTRALIZADA – Faturamento não incluídos nos itens anteriores, realizados por contribuintes com inscrição centralizada, legislação do ICMS ou regime especial, como cozinhas industriais.
• ESIPM12 - FOMENTOS AGROPECUÁRIOS - Valor correspondente ao fomento agropecuário realizados pelo contribuinte.
• ESIPM13 - MUDANÇA PARA OUTRO MUNICÍPIO - Será informado para o Município onde o contribuinte estava localizado, o valor referente ao estoque final de mercadorias constantes no dia da mudança para outro Município.

Para que estes códigos sejam demonstrados na tela 'Valores Agregados por Município' é necessária a aplicação da Nota 006840.

Para aqueles que utilizam a geração automática do registro 1400, ou seja, aquela baseada na movimentação de notas fiscais, as situações dos códigos ESIPM01, ESIPM06, ESIPM07 e ESIPM05 serão geradas automaticamente.

Lembrando que o parâmetro “efd_geracao_automatica_registro_1400” deve estar configurado com SIM. Caso contrário, serão consideradas as informações da tela 'Valores Agregados por Município'.

Observação: a geração automática do registro 1400 está disponível a partir da versão 4.00.