Descrição

Em atendimento à Portaria nº 158/15 - SP, foi disponibilizado o Grupo '036 – Operações com Ressarcimento de ICMS – ST' na tela 'Parametrização de CFOP por Grupo' para que seja possível configurar os CFOP's que serão considerados na geração do registro C176 da EFD ICMS/IPI.

Esta Portaria estabelece procedimentos para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição.

O contribuinte substituído terá que identificar o valor da base de cálculo da retenção de cada mercadoria em situação que enseje ressarcimento, e apurar o valor de imposto a ser ressarcido ou creditado, mediante a apresentação dos registros C176 e C197 na EFD ICMS/IPI.

Para identificar as situações que dão direito ao ressarcimento do ICMS-ST, será necessário cadastrar os CFOP's correspondentes às operações no Grupo '036 – Operações com Ressarcimento de ICMS – ST' na tela 'Parametrização de Produto por Grupo', ilustrada a seguir:

Menu: Configurar -> Parametrizações por Grupo -> Parametrização de CFOP por Grupo.