Descrição

Desenvolvimento do registro C176 - Complemento de Item - Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária para atender à Portaria CAT nº 158/15 – SP.

Esta Portaria estabelece procedimentos para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição.

O contribuinte substituído terá que identificar o valor da base de cálculo da retenção de cada mercadoria em situação que enseje ressarcimento, e apurar o valor de imposto a ser ressarcido ou creditado, mediante a apresentação dos registros C176 e C197 na EFD ICMS/IPI.

Hipóteses para geração do C176:

• Fato gerador presumido não realizado (Inciso II do Art. 269);
• Saída que promover ou saída subsequente amparada por isenção ou não-incidência (Inciso III do Art. 269);
• Saída destinada a outro Estado, quando houver valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido em favor do Estado de São Paulo, referente a operação subsequente (Inciso IV do Art. 269).

Para atender as situações supracitadas, será necessário efetuar as seguintes configurações:

• Parametrização de CFOP por Grupo - Nota 007265
• Parametrização de Produto por Grupo Nota 007264

Além destas configurações, será necessário relacionar a Nota Fiscal de Saída identificada através das parametrizações descritas acima com as últimas Notas Fiscais de Entrada do item configurado.

Para não onerar a performance da geração, foi disponibilizado o parâmetro “efd_meses_consulta_nfs_ressarcimento_C176” na tela ‘Configurar Parâmetro’ para que seja determinada a quantidade de meses anteriores ao da geração, que serão considerados na consulta das Notas Fiscais de Entrada do item com direito ao ressarcimento de ICMS – ST.

Neste caso, foi configurado 5 meses anteriores ao mês de geração. Ao gerar o arquivo para a referência Janeiro/2016, serão consideradas as Notas Fiscais que entraram a partir de Agosto/2015.

Importante: no registro C176 serão consideradas as notas fiscais referentes às entradas mais recentes da mercadoria, suficientes para comportar a quantidade que saiu do mesmo item demonstrado no registro C170. (Inciso I do Art. 3º da Portaria nº 158/15 - SP).

Ainda para atender a esta Portaria, serão gerados dois registros C197: um para o valor do ressarcimento (código de ajuste SP10090719) e outro para o valor do crédito (código de ajuste SP10090721). Os valores serão calculados através da multiplicação da quantidade indicada no registro C170 pelos valores unitários das entradas obtidos nos registros C176 correspondentes. Quando o valor da saída for maior que o da entrada, o resultado será demonstrado no código SP10090719. Caso contrário, será demonstrado no código SP10090721. (Inciso II do Art. 3º da Portaria nº 158/15 - SP).

Exemplo:

|C100|1|0|RJ|01|00|1|21032016||15022016|15022016|19836,32|2|0|0|17711,00||0|0|0|17711,00|3187,98|17711,00|2125,32|0|0|0|0|0| --Saída

|C170|1|SONDA||199,00000|UN|17711,00|0|1|000|6404|6404|17711,00|18,00|3187,98|17711,00|12,00|2125,32|0|||0|0|0||0|0|0|0|0||0|0|0|0|0||

|C176|01|201601|1|01022016|SP|99,000|90,000|890,000|--Entrada

|C176|01|201602|1|31012016|SP|22,000|92,000|2130,800|--Entrada

|C176|01|201603|1|15012016|SP|32,000|87,000|2784,000|--Entrada

|C176|01|201604|1|10012016|SP|20,000|85,000|1700,000|--Entrada

|C176|01|201605|1|01092015|SP|10,000|83,500|835,000|--Entrada

Média Ponderada

* Cálculo do Vl. Unit Médio: 16.253,000/ 183,000 = 88,81420765

199 x 89,00 = 17.711,00 (Saída)

199 x 88,81420765 = 17.674,02732 (Entrada)

(Saída) - (Entrada) = 17.711,00 - 17.674,02 = 36,98

|C197|SP10090719||COLAR|0,00|0,00|36,98|0,00|