Descrição

Desenvolvimento do processo de apuração e geração do arquivo ECF para empresas que possuírem Situação Especial no ano-calendário.

As situações especiais previstas no arquivo ECF estão descritas no Registro 0000 do arquivo texto e estão abaixo mencionadas, conforme Guia Prático:

• Extinção
• Fusão
• Incorporação/Incorporada
• Incorporação/Incorporadora
• Cisão Total
• Cisão Parcial
• Transformação (Exemplo: Mudança de sociedade por ações para empresa por quotas de responsabilidade limitada).
• Desenquadramento de Imune/Isenta
• Inclusão no Simples Nacional

A tela Central terá um comportamento diferente do atual, quando para a matriz e período (previamente selecionados), houver um cadastro de situação especial na tela Situação Especial X Matriz no menu ‘ECD > Configurar’, conforme o exemplo abaixo:

No exemplo acima, na matriz BETA, ocorreu uma Fusão finalizada no dia 15/01.

De acordo com o Guia Prático (início das informações do Registro 0000), no caso de Fusão, devemos entregar uma única ECF com data final igual a data da situação especial. Sendo assim, tanto a apuração quanto a geração do arquivo deverá, neste exemplo, ser realizada de 01/01/2001 a 15/01/2001.

Realizado o cadastro da situação especial, ao acessar a Central, as informações de apuração serão demonstradas da seguinte forma:

As opções de escolha da apuração por Estimativa Mensal ou Balanço de Suspensão/Redução mantem-se inalteradas. Entretanto serão demonstrados dois períodos de apuração do IRPJ/CSLL, conforme cadastro realizado anteriormente. Tais períodos poderão ser selecionados ou não, indicando ao sistema qual período será apurado (um somente ou dois, conforme a situação especial em questão).

Cada opção de data possui seu botão Complementar Informações, o que permitirá a edição de valores e outros complementos, por período, conforme minuciosamente descriminados no Manual PW SPED ECF.

Realizado a apuração, todos os relatórios serão demonstrados no spool, cada qual com suas respectivas datas, conforme abaixo:

Obs.: Caso seja realizado o processamento das duas datas, serão gerados dois relatórios, um para cada data.

Obs1.: Guias de recolhimento serão geradas separadamente, cada uma delas respeitando valores de seu respectivo período de apuração.

Já o processo de geração do arquivo, será realizado normalmente, mudando-se as datas do processo, conforme print abaixo:

Realizados os processos, validar o arquivo gerado no PVA da Receita Federal e enviá-lo ao ambiente SPED.

Outros Tratamentos:

Tratamento no valor do saldo final dos registros K155 e K355 durante as apurações anuais.

Tratamento na demonstração de valores do RTT no Relatório de Apuração por Balancete de Suspensão/Redução.