Descrição

Em atendimento aos Atos COTEPE 44/21018 (Guia Prático - Versão 3.0) e 57/2018 (Guia Prático - Versão 3.0.1), foram realizados os seguintes tratamentos:

FCP e FCP_ST - Registros C100, C170 e C190

A inclusão dos campos referentes ao FCP (Fundo de Combate a Pobreza) no layout da versão 4.0 da NF-e, ocasionou impactos nos registros C100, C170 e C190 da EFD ICMS/IPI, vigentes a partir da referência Janeiro/ 2019. De modo que, nos campos:

• VL_BC_ICMS e VL_ICMS: será considerado o imposto 70 (FCP_ICMS);
• VL_BC_ICMS_ST e VL_ICMS_ST: será considerado o imposto 83 (FCP_ST).

Ambos os impostos serão considerados nos campos supracitados somente quando o parâmetro soma_fcp, disponível na tela "Configurar Parâmetro" estiver configurado com SIM, conforme demonstrado abaixo:

Este parâmetro foi disponibilizado através da Nota 011478.

Exemplos:

1. NF. 800005 - Saída

|C100|1|0|DF|55|00|1|800005|53180851445171000165550010008000050008000056|01082018|01082018|18672,00|2|0|0|16992,00||0|0|0|12992,00|2678,32|8000,00|1680,00|0|0|0|0|0|

|C190|010|5403|21,00|9672,00|7992,00|1678,32|8000,00|1680,00|0|0|ARL|

* 1438,56 (ICMS) + 239,76 (FCP) = 1678,32

* 1440,00 (ST) + 240,00 (FCP_ST) = 1680,00

* 18,00 + 3,00 = 21,00

|C191|239,76|240,00|0|

|C190|020|5102|20,00|9000,00|5000,00|1000,00|0|0|4000,00|0|ARL|

* 900,00 (ICMS) + 100,00 (FCP) = 1000,00

* 18,00 + 2,00 = 20,00

|C191|100,00|0|0|

2. NF. 22112019 - Entrada

|C100|0|1|RJ|55|00|1|22112019|33180804041933000501550010221120190221120190|05082018|05082018|919,00|2|0|0|800,00||0|0|0|800,00|112,00|850,00|119,00|0|0|0|0|0|

|C170|1|CC||1,00000|UN|800,00|0|1|010|2111|2111|800,00|14,00|112,00|850,00|14,00|119,00|0|||0|0|0||0|0|0|0|0||0|0|0|0|0||0|

|C190|010|2111|14,00|919,00|800,00|112,00|850,00|119,00|0|0|999|

* 96,00 (ICMS) + 16,00 (FCP) = 112,00

* 102,00 (ST) + 17,00 (FCP_ST) = 119,00

* 12,00 + 2,00 = 14,00

|C191|16,00|17,00|0|

Observação: as alíquotas do ICMS e do FCP_ICMS serão somadas, assim como as alíquotas dos impostos ST e FCP_ST.

IMPORTANTE: a inclusão dos impostos 70 (FCP) e 83 (FCP_ST) nos registros C100, C170 e C190 causou impacto nos registros de apuração: E110 e E210. Portanto, os livros fiscais também foram tratados para considerar tais impostos.

Maiores detalhes sobre este tratamento estão disponíveis na Nota 011589.

Registro C191 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – na NF-e (código 55)

Foi desenvolvido o registro C191 referente às informações do FCP (Fundo de Combate à Pobreza), quando destacadas nas Notas Fiscais Eletrônicas (Modelo 55).

Para a geração deste registro, serão considerados os impostos: 70 (FUNDO DE POBREZA  - ICMS) e 83 (FUNDO DE POBREZA-ST) conforme detalhado abaixo:

• 02 (VL_FCP_OP): lançamento do imposto 70 com tipo de lançamento 1 - Tributado;
• 03 (VL_FCP_ST): lançamento do imposto 83 com tipo de lançamento 1 - Tributado;
• 04 (VL_FCP_RET): lançamento do imposto 83 com tipo de lançamento 3 - Outros.

Além dos lançamentos dos impostos supracitados na Nota Fiscal Eletrônica, é necessário que o registro C191 e o Modelo 55 estejam associados ao Perfil de Apresentação utilizado na geração do arquivo, conforme ilustrado abaixo:

Este registro foi disponibilizado nesta tela através da Nota 011569.

IMPORTANTE: deve ser utilizado o pacote SPED-FISCAL_V013 disponibilizado na Nota 0011550.

Registro C177 - Complemento de Item – Outras informações (Cód. 01, 55) – (Válido a partir de 01/01/2019)

A partir de Janeiro/ 2019 este registro deve ser utilizado para demonstrar as informações complementares do item de acordo com a tabela 5.6 a ser publicada pela UF. Atualmente, somente Pernambuco disponibilizou esta tabela com o intuito de classificar os itens incentivados pelo PRODEPE, assim como seu enquadramento (Indústria, Importação ou Central de Distribuição) e sua respectiva sub apuração. Além disso, é utilizado para identificar as operações incentivadas e não incentivadas com estes itens.

Este registro será gerado quando houver decreto vigente configurado na tela “Parametrização do PRODEPE”.

Maiores detalhes sobre esta funcionalidade estão disponíveis na Nota 011583.

No campo COD_INF_ITEM deste registro será apresentada a informação do campo "Código da Informação Adicional" disponível nas abas "Operações Incentivadas" e "Operações não Incentivadas" da tela "Parametrização do PRODEPE".

Exemplo:

Item Incentivado: 200005274

Operação não Incentivada: 2403

|C100|0|0|MG|01|00|3|610916||01012018|01012018|622,33|2|0|0|617,53||0|0|0|0|0|0|0|0|7,97|36,70|0|0|

|C110|IC1|Sujeito a ICMS e Sub.Trib.|

|C170|6|200005274||20,00000|L|224,00|0|1|041|2403|2403|0||0|0||0|0|||0|0|0|56|224,00|1,6500|0|0|3,70|56|224,00|7,6000|0|0|17,02||0|

|C177|PE040201|

Além das referidas configurações na tela "Parametrização do PRODEPE", é necessário que o registro C177 e os Modelos 01 e 55 estejam associados ao Perfil de Apresentação utilizado na geração do arquivo, conforme ilustrado abaixo:

Este registro foi disponibilizado nesta tela através da Nota 011569.

IMPORTANTE: deve ser utilizado o pacote SPED-FISCAL_V013 disponibilizado na Nota 0011550.

Registro C176 - Ressarcimento de ICMS e Fundo de Pobreza (FCP) em Operações com Substituição Tributária (Código 01, 55)

• Inclusão do campo 27 (VL_UNIT_RES_FCP)

Para geração do campo 27 (VL_UNIT_RES_FCP) foi disponibilizado o campo "Valor Unitário do Ressarcimento de FCP decorrente da quebra do ST" na tela "Ressarcimento ICMS x ICMS ST", ilustrado abaixo:

IMPORTANTE: deve ser utilizado o pacote SPED-FISCAL_V013 disponibilizado na Nota 0011550.

• Incluída a opção “6 - Venda interna para Simples Nacional” no campo 19 (COD_MOT_RES):

Registro C170 - Itens do Documento (Códigos 01, 1B, 04 e 55)

• Inclusão do campo 38 (VL_ABAT_NT)

Para a geração do campo 38 (VL_ABAT_NT) será considerado o valor do campo "Valor do ICMS Deson.", disponível na aba "Item" da tela de Nota Fiscal, conforme ilustrado abaixo:

|C100|1|0|SP|01|01|1|800002|||01082018|2500,00|2|0|166,00|2666,00||0|0|0|1700,00|306,00|0|0|0|0|0|0|0|

|C170|1|A||1,00000|PC|890,00||1|051|5102|5102|0||0|0||0|0|||0|0|0||0|0|0|0|0||0|0|0|0|0||90,00|

|C170|2|B||2,00000|UN|1776,00||1|000|5102|5102|1700,00|18,00|306,00|0||0|0|||0|0|0||0|0|0|0|0||0|0|0|0|0||76,00|

|C190|000|5102|18,00|1700,00|1700,00|306,00|0|0|0|0|999|

|C190|051|5102||800,00|0|0|0|0|0|0|999|

Observação: o somatório do valor informado no campo VL_ABAT_NT dos registros C170 deve corresponder ao valor demonstrado no campo 15 (VL_ABAT_NT) do registro C100, conforme validação do Guia Prático.

IMPORTANTE: deve ser utilizado o pacote SPED-FISCAL_V013 disponibilizado na Nota 0011550.